DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS

CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGARIO · SECRETARIA DA CÂMARA

Valor estimadoR$ 2.799,00

Dados da publicação

Compra8.000020Controle PNCP22234975000117-1-000020/2026Processo20ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGARIOCNPJ do órgão22234975000117Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalPresidente Olegário/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.