DispensaDivulgada no PNCP
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COPA E COZINHA E OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESDIENTE OLEGÁRIO
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGARIO · SECRETARIA DA CÂMARA
Dados da publicação
Compra8.000022Controle PNCP22234975000117-1-000022/2026Processo22ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGARIOCNPJ do órgão22234975000117Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalPresidente Olegário/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 13:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.