Aquisição de materiais Equipamentos de Proteção Individual (EPI) através das Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e Saúde no município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação e/ou aquisição de EPIs é essencial para atender à necessidade de disponibilizar EPIs adequados aos servidores públicos que exercem atividades com exposição a riscos físicos e biológicos, visando assegurar condições mínimas de segurança e saúde no trabalho. Este objeto visa resolver o problema de falta e/ou insuficiência de equipamentos, proporcionando melhorias significativas na situação atual, como redução a eposição a acidentes de trabalho, reposição regular dos EPIs e melhora nas condições de trabalho. A implementação deste objeto trará benefícios diretos para os munícipes, incluindo aumento da eficiência dos serviços prestados à população, menor índice de afastamentos e maior qualidade execução de obras e no atendimento em saúde, beneficiando diretamente os munícipes. Caso não seja realizada essa contratação, os riscos incluem aumento de acidentes de trabalho, afastamentos de servidores, processos trabalhistas, penalizações por descumprimento de normas regulamentadoras e prejuízos à continuidade e qualidade dos serviços públicos. Além disso, o que pode comprometer a integridade física dos trabalhadores. Adicionalmente, é importante destacar que está dentro do planejamento. Essa contratação contribuirá diretamente para melhoria da segurança e eficiência, ao reduzir riscos ocupacionais e promover maior eficiência operacional, uma vez que trabalhadores protegidos desempenham suas funções com mais segurança e confiança. Portanto, a contratação e/ou aquisição de EPIs é uma medida estratégica para que os servidores das áreas de obras e saúde possam atuar adequadamente, alinhada às necessidades e aos objetivos da administração pública perante a sociedade.