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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS PARA DISTRIBUICAO GRATUITA E UTILIZACAO NAS UNIDADES DE SAUDE ATRAVES DAS ADESOES AS ATAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DO PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS N 52 2026 CONFORME DECRETO MUNICIPAL N 4896 DE 28 11 2024 E DELIBERACAO CIB SUS MG N 4.908 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.905.298,31
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Dados da publicação

Compra80 | Processo 206Controle PNCP22678874000135-1-000214/2026Processo80ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ do órgão22678874000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalMontes Claros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 2944-1/00Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores

  1. Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), compreendendo o fornecimento de linhas telefônicas móveis, com prestação contínua de serviços de voz, tráfego de dados móveis, envio de mensagens SMS, gestão das linhas, portabilidade numérica, habilitação, ativação, suspensão e reativação de acessos, bem como suporte técnico e atendimento on line especializado, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, conforme solicitação do Gabinete e Secretaria da PrefeituraMUNICIPIO DE CRISTINA027 · Cristina/MG · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
  2. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de Hidróxido de Cálcio em Suspensão (Ca(OH)2) concentração 30%, para o tratamento de água da cidade de Piumhi. A contratação será de forma direta, uma vez que o item fracassou no processo licitatório tipo Pregão Eletrônico Nº 05/2026., visando atender as necessidades do SAAE de Piumhi/MGSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO06 · Piumhi/MG · Dispensa · 28/07/2026
  3. Contratação conjunta junto ao consórcio público intermunicipal multifinalitário da amag – cimag, do qual o Município de Caxambu/MG é órgão integrante, decorrente do processo nº 055/2025 – pregão eletrônico nº 036/2025.Aquisição de 01 (um) veículo tipo van de passageiro (não transformada) modelo 2025/2026 - 16 lugares, novo zero km, deisel, motor 4 cilindros, tração traseira, potência mínima de 160cv, ar condicionado, entre eixo de no mínimo de 3.520mm, torque mínimo de 380Nm, 6 marchas à frente e 1 a ré, tração roda traseira, sirene de ré, janelas com limitador de abertura de 10 cm, kit multimidia, vidro elétricos nas portas dianteiras, porta lateral com abertura automática, bancos individual e reclinável, luz vigia no teto dianteiro e traseiro, suspensão dianteira e traseira conforme linha de produção do fabricante, PBT homologado mínimo de 3.500kg, freio de serviço ABS, EBD/EBL, tanque arla mínimo de 17 litro, tanque de combustível mínimo de 65 litros, equipado com todos os acessórios e equipamentos obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Primeiro emplacamento em nome do Município utilitário. Entende-se por van de passageiro novo aquele adquirido através de fabricante/montadora, concessionária ou revendedor autorizado, sujeito às regras impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro.MUNICIPIO DE CAXAMBUAD - 1101 · Caxambu/MG · Dispensa · 24/07/2026
  4. Contratação conjunta junto ao consórcio público intermunicipal multifinalitário da amag – cimag, do qual o Município de Caxambu/MG é órgão integrante, decorrente do processo nº 055/2025 – pregão eletrônico nº 036/2025. Aquisição de 01 (um) veículo tipo van de passageiro (não transformada) modelo 2025/2026 - 16 lugares, novo zero km, deisel, motor 4 cilindros, tração traseira, potência mínima de 160cv, ar condicionado, entre eixo de no mínimo de 3.520mm, torque mínimo de 380Nm, 6 marchas à frente e 1 a ré, tração roda traseira, sirene de ré, janelas com limitador de abertura de 10 cm, kit multimidia, vidro elétricos nas portas dianteiras, porta lateral com abertura automática, bancos individual e reclinável, luz vigia no teto dianteiro e traseiro, suspensão dianteira e traseira conforme linha de produção do fabricante, PBT homologado mínimo de 3.500kg, freio de serviço ABS, EBD/EBL, tanque arla mínimo de 17 litro, tanque de combustível mínimo de 65 litros, equipado com todos os acessórios e equipamentos obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Primeiro emplacamento em nome do Município utilitário. Entende-se por van de passageiro novo aquele adquirido através de fabricante/montadora, concessionária ou revendedor autorizado, sujeito às regras impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Emenda Nº. 1481001591/2026.MUNICIPIO DE CAXAMBUAD - 1098 · Caxambu/MG · Dispensa · 24/07/2026
  5. Vacina veterinária - aplicação*: uso veterinário, componentes adicionais: herpes vírus equino (tipo 1 e 4), toxoide tetânico, composição: vírus da influenza eqüina (cepas variadas), forma farmacêutica: suspensão injetável, outros componentes: vírus encefalomielite eqüina (leste e oeste), tipo: inativadaCOMANDO DO EXERCITO151 · Juiz de Fora/MG · Dispensa · 22/07/2026
  6. Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados mediante Auditoria interna no âmbito da Administração Municipal para identificação e enquadramento legal das hipóteses passíveis de reparo administrativo ou judicial; Levantamento documental junto à Receita Federal do Brasil para identificação e mensuração de créditos previdenciários relativos a verbas indenizatórias sobre as quais incide contribuição patronal indevidamente, a saber: aviso prévio indenizado, auxílio-acidente, auxílio-creche, primeiros 15 dias de auxílio-doença, abonos de qualquer natureza e valores do FUNDEB/FUNDEF não sujeitos à tributação; Enquadramento e reenquadramento da alíquota RAT/SAT, com vistas à redução da contribuição previdenciária relativa ao grau de risco de acidente do trabalho da alíquota de 2% para 1%, conforme jurisprudência consolidada do STJ; Emissão de laudos e pareceres jurídicos delimitando valores e hipóteses recuperativas e de redução da carga previdenciária corrente; Acompanhamento dos procedimentos administrativos perante a Receita Federal do Brasil para recuperação e compensação dos créditos reconhecidos; Ajuizamento e condução de ações judiciais, quando necessário, para suspensão da exigibilidade de cobranças indevidas e reconhecimento de créditos não acolhidos na esfera administrativa; Assessoria à retificação das GFIPs relativas às competências anteriores afetadas pelas matérias objeto do contrato; Treinamento e capacitação de servidores municipais para correta observância das obrigações previdenciárias perante a Receita Federal; Acompanhamento processual até o trânsito em julgado das ações propostas na vigência do contrato, visando à identificação, apuração, recuperação de créditos previdenciários indevidamente recolhidos pelo Município de Durandé/MG perante a Receita Federal do Brasil, conforme especificações constantes no Termo de Referência.MUNICIPIO DE DURANDE000010 · Durandé/MG · Inexigibilidade · 17/07/2026
  7. [LICITANET] - Contratação de serviços de manutenção automotiva preventiva e corretiva da frota pertencente ao Município de Mercês/MG, compreendendo a execução de serviços mecânicos em geral, serviços elétricos e eletrônicos, funilaria, pintura, manutenção e substituição de escapamentos, radiadores, suspensão, sistemas de freios, alinhamento, balanceamento, troca de lubrificantes, filtros e fluidos, diagnóstico técnico computadorizado, retífica, solda, tornearia, higienização, manutenção hidráulica, manutenção de ar-condicionado automotivo, bem como todos os demais serviços correlatos, complementares e necessários ao completo, contínuo, seguro e adequado funcionamento da frota municipal, incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais originais, genuínos ou de primeira linha, além de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas, insumos e demais elementos indispensáveis à perfeita execução contratual.MUNICIPIO DE MERCES18 · Mercês/MG · Pregão - Eletrônico · 16/07/2026
  8. Solicito a aquisição dos seguintes itens para a manutenção do veículo Chevrolet Spin, placa FUZ 3C76: 02 (dois) coxim dos amortecedores dianteiros e 02 (dois) pivôs de suspensão dianteira com a troca das peças inclusas.CAMARA MUNICIPAL DE SARZEDODL 43 · Sarzedo/MG · Dispensa · 15/07/2026
  9. Medicamento veterinário para equinos Vacina Tipo: Inativada Composição: Vírus Da Influenza Eqüina (Cepas Variadas) Outros Componentes: Vírus Encefalomielite Eqüina (Leste e Oeste) Componentes Adicionais: Herpes Vírus Equino (Tipo 1 e 4) Toxoide Tetânico , Forma Farmacêutica: Suspensão Injetável , Aplicação*: Uso VeterinárioCOMANDO DO EXERCITO147 · Juiz de Fora/MG · Dispensa · 10/07/2026
  10. AQUISIÇÃO DE INSETICIDA PIRETRÓIDE, COM O PRINCIPIO ATIVO LAMBDA-CIALOTRINA MICROENCAPSULADA EM SUSPENSÃO AQUOSA (CÁPSULAS EM SUSPENSÃO), NA CONCENTRAÇÃO DE 2,5% M/V, PARA APLICAÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR DA CRECHÊ CEMEI, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.MUNICIPIO DE BRASOPOLIS000100 · Brazópolis/MG · Dispensa · 25/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “suspensao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Montes Claros/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (10)

Item 1 · ACICLOVIR 50MG G CREME BISNAGA 10G 446273

R$ 5.761,20

Quantidade: 3000 · Unidade: BISNAGA · Unitário: R$ 1,92 · Homologado

Fornecedor: PRATI DONADUZZI CIA LTDA · 73856593001057

Item 2 · ACICLOVIR 200 MG COMPRIMIDO 437015

R$ 36.186,50

Quantidade: 245000 · Unidade: COMPRIMIDO · Unitário: R$ 0,15 · Homologado

Fornecedor: TRES PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA · 26401571000121

Item 3 · ACIDO ACETILSALICILICO 100 MG 446836

R$ 39.450,00

Quantidade: 1500000 · Unidade: COMPRIMIDO · Unitário: R$ 0,03 · Homologado

Fornecedor: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA · 67729178000220

Item 4 · ACIDO FOLICO 5 MG COMPRIMIDO. 401039

R$ 10.530,00

Quantidade: 300000 · Unidade: COMPRIMIDO · Unitário: R$ 0,04 · Homologado

Fornecedor: MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA · 21681325000157

Item 5 · ALBENDAZOL 40MG ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 10ML

R$ 10.889,00

Quantidade: 10000 · Unidade: FRASCO · Unitário: R$ 1,09 · Homologado

Fornecedor: ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA · 03945035000191

Item 6 · ALBENDAZOL 400MG COMPRIMIDO. 404506

R$ 12.408,00

Quantidade: 30000 · Unidade: COMPRIMIDO · Unitário: R$ 0,41 · Homologado

Fornecedor: MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA · 21681325000157

Item 7 · ALOPURINOL 100 MG COMPRIMIDO. 401017

R$ 20.100,00

Quantidade: 200000 · Unidade: COMPRIMIDO · Unitário: R$ 0,10 · Homologado

Fornecedor: MED CENTER COMERCIAL LTDA · 00874929000140

Item 8 · ALOPURINOL 300 MG COMPRIMIDO. 407769

R$ 14.888,00

Quantidade: 80000 · Unidade: COMPRIMIDO · Unitário: R$ 0,19 · Homologado

Fornecedor: MED CENTER COMERCIAL LTDA · 00874929000140

Item 9 · ATROPINA SULFATO 0 25 MG ML SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA 1 ML 406398

R$ 719,50

Quantidade: 1000 · Unidade: AMPOLA · Unitário: R$ 0,72 · Homologado

Fornecedor: SOMA MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA · 12927876000167

Item 10 · BECLOMETASONA DIPROPIONATO 50 MCG DOSE SUSPENSAO NASAL

R$ 8.994,00

Quantidade: 600 · Unidade: FRASCO · Unitário: R$ 14,99 · Homologado

Fornecedor: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA · 67729178000220