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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA ÁREA DE ARQUITETURA EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE FRANCISCO SÁ-MG, NOS TERMOS DO P.A.L. Nº 0062026 - INEXIGIBILIDADE Nº 0022026 - CREDENCIAMENTO Nº 0012026 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS.

MUNICIPIO DE FRANCISCO SA · MUNICIPIO DE FRANCISCO SA

Valor estimadoR$ 37.672,56
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP22681423000157-1-000044/2026Processo52ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ do órgão22681423000157Unidade compradoraMUNICIPIO DE FRANCISCO SALocalFrancisco Sá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 12:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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