InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL N 14.13321, VISANDO OS SERVIÇOS DE SHOWS ARTÍSTICOS DE LAVINNIA SILVA GOMES A SER REALIZADO NO DIA 17 DE OUTUBRO DAS 22:00HS ÁS 23:30HS NA PRAÇA CENTRAL NO MUNICÍPIO DE CONFINSMG DURANTE O EVENTO AVIVA GOSPEL, EVENTO INTEGRANTE DA SEMANA CRISTÂ CONTIDA NO CALENDÁRIO CU=LTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONFINSMG.
MUNICIPIO DE CONFINS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
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Compra000017Controle PNCP01006232000110-1-000070/2026Processo000096/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONFINSCNPJ do órgão01006232000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINSLocalConfins/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 09:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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