DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a participação do Município de Cabixi/RO no Consórcio Intermunicipal CIMCERO, por meio de contrato de rateio, com a finalidade de viabilizar a execução de ações, programas, serviços e atividades administrativas desenvolvidas de forma compartilhada entre os entes consorciados

MUNICIPIO DE CABIXI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Valor estimadoR$ 48.000,00

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP22855159000120-1-000036/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE CABIXICNPJ do órgão22855159000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXILocalCabixi/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 12:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

A presente contratação tem por objeto a participação do Município de Cabixi/RO no Consórcio Intermunicipal CIMCERO, por meio de contrato de rateio, com a finalidade de viabilizar a execução de ações, programas, serviços e atividades administrativas desenvolvidas de forma compartilhada entre os entes consorciados

Itens publicados (1)

Item 1 · ESTIMATIVO DESTINADO AO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DO CIMCERO/2026.CONTRATO DE RATEIO Nº. 007/2026

R$ 48.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 48.000,00 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL · 02049227000157