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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço público essencial de abastecimento de água potável, a ser prestado de forma contínua e regular pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cabixi – RO.

MUNICIPIO DE CABIXI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Valor estimadoR$ 3.500,00
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP22855159000120-1-000133/2026Processo56ÓrgãoMUNICIPIO DE CABIXICNPJ do órgão22855159000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXILocalCabixi/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de serviço público essencial de abastecimento de água potável, a ser prestado de forma contínua e regular pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cabixi – RO.

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