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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) para contratação de empresa especializada em gerenciamento de abastecimento de combustíveis.

MUNICIPIO DE VALE DO ANARI · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 2.362.862,03
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP84722917000190-1-000055/2026Processo486/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VALE DO ANARICNPJ do órgão84722917000190Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalVale do Anari/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Justifica-se a abertura do referido processo em razão da necessidade de garantir a continuidade dos serviços de gestão da frota municipal, assegurando o abastecimento dos veículos e equipamentos. Tais serviços são essenciais para o atendimento das demandas das Secretarias Municipais e para a execução eficiente dos serviços públicos prestados à população.

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