Constitui objeto da presente contratação a aquisição de material de consumo, consistente em café em pó, destinado ao abastecimento do almoxarifado da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa – FAPERO, visando atender às necessidades administrativas e institucionais da Fundação, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação tem por finalidade atender ao consumo diário de café nas dependências da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa – FAPERO, garantindo o abastecimento regular do almoxarifado e a continuidade das atividades administrativas e institucionais. O objeto deverá ser fornecido de acordo com as especificações, quantitativos, condições de entrega e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. A seleção do fornecedor deverá observar a proposta mais vantajosa para a Administração, considerando a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado e o atendimento integral às especificações do objeto. O fornecimento deverá ocorrer no prazo e local definidos no Termo de Referência, ficando a contratada responsável pela entrega dos produtos em perfeitas condições de consumo, devidamente acondicionados e dentro do prazo de validade. A fiscalização e o recebimento do objeto serão realizados por servidor(es) designado(s) pela Administração, nos termos da legislação aplicável.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.