InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP22855167000177-1-000046/2026Processo912ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ do órgão22855167000177Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalSão Miguel do Guaporé/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos