InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DESPESAS COM PAGAMENTO DE ANUIDADE DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA (UNDIME/RO)
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP22855167000177-1-000071/2026Processo92026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ do órgão22855167000177Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalSão Miguel do Guaporé/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 13:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos