InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada de prestação de serviços para realização de treinamento de pessoal referente a curso denominado como “Capacitação aplicada para vereadores e assessores competência legislativa e limites de iniciativa, atribuições e organização da equipe de assessoria, elaboração e análise de projetos e emendas nepotismo e integridade na gestão de pessoas, crimes contra a administração e riscos funcionais, diárias e conformidade documental, apontes do TCE e medidas preventivas”, para o servidor Paulo Arino Vaz de Oliveira, promovido pela empresa INLEGIS Consultoria e Treinamento, a ser realizado de 11 a 14 de agosto de 2026, em Porto Alegre/RS.
CAMARA MUNICIPAL DE PIRATINI · Câmara Municipal de Piratini
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Compra13Controle PNCP22862949000133-1-000029/2026Processo1046ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIRATINICNPJ do órgão22862949000133Unidade compradoraCâmara Municipal de PiratiniLocalPiratini/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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