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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE ELABORACAO DE DOCUMENTACAO A SER APRESENTADA AO IEPHA PARA OBTENCAO DE REPASSE DE ICMS CULTURAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA

MUNICIPIO DE NOVA LIMA · Secretaria Municipal de Cultura

Valor estimadoR$ 48.800,00
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP22934889000117-1-000067/2026Processo121ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ do órgão22934889000117Unidade compradoraSecretaria Municipal de CulturaLocalNova Lima/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE ELABORACAO DE DOCUMENTACAO A SER APRESENTADA AO IEPHA PARA OBTENCAO DE REPASSE DE ICMS CULTURAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA