Contratacao da prestacao de servico de Tecnologia da Informacao, sendo composta do servico Cadastro Compartilhado da Receita Federal -b-Cadastros, uma iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com o Serpro, para prover uma plataforma de compartilhamento de bases de dados por meio de uma rede blockchain permissionada, de proposito geral, baseada em Hyperledger Fabric para as bases: CPF ? Cadastro de Pessoa Fisica; CNPJ ? Cadastro Nacional de Pessoa Juridica; CNO ? Cadastro Nacional de Obras; CAEPF ? Cadastro de Atividade Economica da Pessoa Fisica; DAU ? Divida Ativa da Uniao e SN ? Simples Nacional.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

CONTRATACAO DA PRESTACAO DE SERVICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, SENDO COMPOSTA DO SERVICO CADASTRO COMPARTILHADO DA RECEITA FEDERAL -B-CADASTROS, UMA INICIATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) EM PARCERIA COM O SERPRO, PARA PROVER UMA PLATAFORMA DE COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS POR MEIO DE UMA REDE BLOCKCHAIN PERMISSIONADA, DE PROPOSITO GERAL, BASEADA EM HYPERLEDGER FABRIC PARA AS BASES: CPF ? CADASTRO DE PESSOA FISICA; CNPJ ? CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA; CNO ? CADASTRO NACIONAL DE OBRAS; CAEPF ? CADASTRO DE ATIVIDADE ECONOMICA DA PESSOA FISICA; DAU ? DIVIDA ATIVA DA UNIAO E SN ? SIMPLES NACIONAL.