InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada à Secretaria Municipal de Educação de Parauapebas, visando a avaliação detalhada da situação do município e a implementação de ações necessárias à sua regularização e habilitação em programas educacionais do governo federal, com suporte aos programas e sistemas do MEC/FNDE, cuja execução está vinculada ao uso do software SIGEMEC.

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Valor estimadoR$ 134.988,00

Dados da publicação

Compra45Controle PNCP22980999000115-1-000056/2026Processo6.2026-002SEMED2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ do órgão22980999000115Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASLocalParauapebas/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada para a assessoria e consultoria técnica, vi

R$ 134.988,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 11.249,00 · Homologado

Fornecedor: DALBERTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI · 20275382000173