InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura bienal (24 meses) de licença de uso da plataforma digital de conteúdo jurídico JusBrasil, no Plano Avançado + Jus IA, na modalidade Software as a Service (SaaS), para atender a demanda da Procuradoria Geral do Município, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Valor estimadoR$ 106.675,20

Dados da publicação

Compra399Controle PNCP22980999000115-1-000292/2025Processo6.2025-001PGM2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ do órgão22980999000115Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASLocalParauapebas/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 17:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Assinatura Bienal (24 meses) para 40 (quarenta) usuários (Plano Avançado + Jus I

R$ 106.675,20

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 106.675,20 · Homologado

Fornecedor: GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA · 07112529000146