DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certificados Digitais padrão ICP-Brasil, nas modalidades e-CPF A3 e e-CNPJ A3, armazenados em tokens criptográficos, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) e das unidades gestoras vinculadas à Prefeitura Municipal de Parauapebas.
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
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Compra46Controle PNCP22980999000115-1-000057/2026Processo7.2026-001SEFAZ2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ do órgão22980999000115Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASLocalParauapebas/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 13:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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