InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente demanda tem como objetivo a aquisição, através da plataforma CONTRATA MAIS, de água mineral, a fim de suprir às necessidades da Delegacia de Boa Vista – DRF/BVT e da Delegacia de Marabá - DRF/MBA e Unidades Jurisdicionadas vinculadas, para um período de 30 dias, enquanto se providencia a contratação para o período de 12 meses. A contratação visa o pleno desenvolvimento das suas atividades inerentes ao interesse público, assim como o bem-estar e saúde dos servidores, o que refletirá na eficiência e efetividade dos serviços prestados à sociedade. A contratação é medida imperativa para evitar a descontinuidade do fornecimento de insumo essencial, o que configuraria risco à saúde ocupacional e prejuízo ao funcionamento das atividades finalísticas desta Superintendência e suas unidades jurisdicionadas.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA
Dados da publicação
Compra952Controle PNCP00394460000141-1-000696/2026Processo952ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 12:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil