InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de equipamentos para medição de teor de álcool em ar expelido por pulmão (Etilômetros portáteis), aprovados pelo INMETRO, com impressora e bocais compatíveis para atender as atividades de fiscalização dos agentes de trânsito do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI), no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
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Compra263Controle PNCP22980999000115-1-000166/2026Processo6.2026-002SEMSI2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ do órgão22980999000115Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASLocalParauapebas/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 12:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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