InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Treinamento demonstrando com usar IA na fiscalização contratual.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PA
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Compra5Controle PNCP26989715000102-1-001361/2026Processo1.23.000.001551/2026-88ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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