DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração e ambientação para eventos institucionais promovidos pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
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Compra319Controle PNCP22980999000115-1-000194/2026Processo7.2026-09FMHIS2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ do órgão22980999000115Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASLocalParauapebas/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 11:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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