DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de serviços de reforma, reparo e manutenção, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra, dos Centros Comunitários do Alto Bonito e do Vila Nova, vinculados à Secretaria Municipal de Habitação de Parauapebas-PA
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
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Compra326Controle PNCP22980999000115-1-000196/2026Processo7.2026-11FMHIS2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ do órgão22980999000115Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASLocalParauapebas/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 12:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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