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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, IX, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA ANUAL DE USO DO SISTEMA ESPECÍFICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL (EMISSÃO DE RG), INCLUINDO ACESSO VIA VPN, SESSÕES DE EMULAÇÃO, FILAS DE IMPRESSÃO E SUPORTE TÉCNICO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA.

MUNICIPIO DE TUCUMA · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP22981088000102-1-000024/2026Processo014/2026/ADMÓrgãoMUNICIPIO DE TUCUMACNPJ do órgão22981088000102Unidade compradoraMPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃLocalTUCUMÃ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/03/2026, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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