Contratação Emergencial de empresa de serviços especializados de comunicação corporativa de dados e acesso à Internet, compreendendo, conforme as características de cada item, solução SD-WAN, segurança UTM (Unified Threat Management), gerenciamento de redes, fornecimento e disponibilização de equipamentos de comunicação CPE, proteção contra ataques distribuídos de negação de serviço — DDoS, monitoramento, suporte técnico e demais atividades necessárias à continuidade da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Pará — DPE/PA, conforme descrito no Termo de Referência, o qual ADERE a este documento para todos os fins.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso