DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Apoio Administrativo Instrumental, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de São João de Pirabas.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP22981146000106-1-000001/2026Processo7.2026-0112001ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABASCNPJ do órgão22981146000106Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PALocalSão João de Pirabas/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 07:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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