DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - prestação de serviços médicos devidamente habilitado e regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina competente, destinados à realização de perícias médicas previdenciárias, com a finalidade de subsidiar a instrução, análise e decisão dos processos administrativos relacionados à concessão, reavaliação, revisão e/ou manutenção dos benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, sob a gestão do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rurópolis – IPMR, assegurando regularidade, eficiência, segurança jurídica e continuidade dos serviços previdenciários.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RUROPOLIS · Instituto de Previdência de Rurópolis

Valor estimadoR$ 63.800,58

Dados da publicação

Compra004Controle PNCP23043748000177-1-000004/2026Processo005/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RUROPOLISCNPJ do órgão23043748000177Unidade compradoraInstituto de Previdência de RurópolisLocalRurópolis/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 11:51Abertura15/04/2026, 12:00Encerramento15/04/2026, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras