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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Convocação de profissional credenciado (Pessoa Física) para prestação de serviços de perícia oficial em saúde na modalidade de Teleperícia Assistida, conforme Edital de Credenciamento nº 002/2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 1.019,57
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Dados da publicação

Compra129Controle PNCP04567897000190-1-000207/2026Processo129/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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