InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licenciamento de uso de software para envio de informações de pagamentos e retenções de tributos automatizadas da EFD-Reinf em atendimento à determinação da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

Valor estimadoR$ 7.188,00

Compra49Controle PNCP23070659000110-1-000008/2025Processo23109.002620/2025-37ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETOCNPJ do órgão23070659000110Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETOLocalOURO PRETO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2025, 08:17

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de licenciamento de uso de software para envio de informações de pagamentos e retenções de tributos automatizadas da EFD-Reinf em atendimento à determinação da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021.

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