InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de licenciamento de uso de software para envio de informações de pagamentos e retenções de tributos automatizadas da EFD-Reinf em atendimento à determinação da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
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Compra49Controle PNCP23070659000110-1-000008/2025Processo23109.002620/2025-37ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETOCNPJ do órgão23070659000110Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETOLocalOURO PRETO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2025, 08:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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