AQUISIÇÃO DE AERONAVE REMOTAMENTE PILOTÁVEL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DE SUAS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DE FISCALIZAÇÃO, REGULAÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS, NECESSITA APERFEIÇOAR SEUS MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO, BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, SEGURANÇA E PRECISÃO NA COLETA DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS. NESSE CONTEXTO, A AQUISIÇÃO DE DRONE (AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADAS – RPAS) MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA AMPLIAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DA AGÊNCIA, ESPECIALMENTE NAS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO, MONITORAMENTO DE ESTRUTURAS OPERACIONAIS, REGISTRO FOTOGRÁFICO E AUDIOVISUAL DE IRREGULARIDADES, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS REGULADOS, BEM COMO APOIO TÉCNICO ÀS EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO. A AQUISIÇÃO DESSA FERRAMENTA POSSIBILITARÁ UMA FISCALIZAÇÃO MAIS EFICIENTE EM GRANDES ÁREAS TERRITORIAIS, CONTRIBUINDO PARA O MONITORAMENTO CONTÍNUO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS REGULADOS PELA AGÊNCIA, COM GERAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS MAIS DETALHADOS E CONFIÁVEIS. DESSA FORMA, RESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE DRONE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE, VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E AO APRIMORAMENTO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE.