Inscrição da servidora Tatiane Franco de Medeiros Peixoto, no Curso de Formação Oficial em Gestão Patrimonial aplicada ao Setor Público, que ocorrerá nos dias 09 e 10 de outubro de 2025, na modalidade ONLINE AO VIVO, quer será promovido pela empresa CASP ONLINE TREINAMENTOS LTDA (0064605325).

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Considerando tratar-se de contrato por escopo, a vigência do contrato se extingue com a conclusão do objeto, ou seja, com a entrega do curso e todos os documentos ora exigidos no Termo de Referência, bem como do acesso ao Portal do Aluno e Grupo VIP de Whatsapp, por 6 (seis) meses a contar da data do encerramento do curso, ou seja, a contar de 10/10/2025, nos termos da Lei no 14.133/21, respeitando-se os demais preceitos legais.