DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços de estacionamento coberto, para a disponibilização de 4 (quatro) vagas de estacionamento para veículos da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - ARESC.
AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA · Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina
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Compra4Controle PNCP23114901000100-1-000005/2026Processo28731ÓrgãoAGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINACNPJ do órgão23114901000100Unidade compradoraAgência de Regulação de Serviços Públicos de Santa CatarinaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 17:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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