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DispensaDivulgada no PNCP

FORNECIMENTO DE QUADROS DECORATIVOS COM MOLDURAS, DESTINADOS AOS HALLS DE ENTRADA DO ESTACIONAMENTO DO EDIFÍCIO CASA DO BARÃO, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE AMBIENTAÇÃO APROVADO, VISANDO À ADEQUAÇÃO ESTÉTICA E HARMONIZAÇÃO DO AMBIENTE INSTITUCIONAL.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 2.510,00
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Dados da publicação

CompraMP-145Controle PNCP76276849000154-1-000263/2026Processo2026/023472ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 17:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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