REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, de acordo com as especificações e quantidades constantes do termo de referência, anexo I.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento regular da alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino, atendendo às demandas nutricionais previstas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando condições adequadas de permanência e desenvolvimento dos estudantes durante o período letivo. A contratação visa manter o abastecimento das unidades escolares, evitando descontinuidade no fornecimento de gêneros alimentícios essenciais para preparo da merenda escolar, observando critérios de qualidade, segurança alimentar e interesse público. A contratação se justifica pela necessidade desses produtos, que serão utilizados para compor a merenda escolar servido aos alunos da rede municipal de educação através de suas escolas. Os produtos deverão ser de primeira linha e estarem dentro do prazo de validade, e devem respeitar os quantitativos descritos nas especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA.