Item 1 · LOTE URBANO
R$ 526.559,68Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 263.279,84 · Homologado
Fornecedor: DAVI PAULO SANTANA · 12374350649
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição onerosa dos 02 (dois) lotes urbanos remanescentes, integrantes do conjunto de 04 (quatro) lotes autorizados pela Resolução nº 08/2025 e pela Lei Municipal nº 1.616/2026, destinados à construção da nova sede própria da Câmara Municipal de Tiros/MG.
CAMARA MUNICIPAL DE TIROS · CAMARA MUNICIPAL DE TIROS
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP23369689000121-1-000012/2026Processo7ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TIROSCNPJ do órgão23369689000121Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TIROSLocalTiros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Aquisição onerosa dos 02 (dois) lotes urbanos remanescentes, integrantes do conjunto de 04 (quatro) lotes autorizados pela Resolução nº 08/2025 e pela Lei Municipal nº 1.616/2026, destinados à construção da nova sede própria da Câmara Municipal de Tiros/MG. Aquisição onerosa dos 02 (dois) lotes urbanos remanescentes, integrantes do conjunto de 04 (quatro) lotes autorizados pela Resolução nº 08/2025 e pela Lei Municipal nº 1.616/2026, destinados à construção da nova sede própria da Câmara Municipal de Tiros/MG. Em atenção a essa demanda, o Poder Legislativo municipal, em conjunto com o Poder Executivo, editou a Resolução Câmara nº 08/2025 e a Lei Municipal nº 1.616/2026, autorizando a aquisição onerosa de 04 (quatro) lotes urbanos contíguos, totalizando 1.104,00 m², no Loteamento Manhattan Residencial II.