InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de dispositivos elétricos incapacitantes do tipo SPARK – Menor Potencial Ofensivo (IMPO).
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO · PREFEITURA MUNICIPAL
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CompraPL-56Controle PNCP23456650000141-1-000059/2026ProcessoPL-56/2026 - IN - 15ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ do órgão23456650000141Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPedro Leopoldo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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