InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico "Minas Gerais" (DOMG), compreendendo atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações, homologações, dispensas, inexigibilidades de licitação, extratos contratuais e demais atos administrativos cuja divulgação em órgão oficial seja exigida pela legislação vigente, em atendimento às necessidades da Secretaria municipal de Gestão e Finanças.
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
CompraPL-52Controle PNCP23456650000141-1-000053/2026ProcessoPL-52/2026 - IN - 13ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ do órgão23456650000141Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPedro Leopoldo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 09:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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