InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SHOW DE “JOSIAS JÚNIOR E BANDA”, PELA EMPRESA JOSIAS JÚNIOR DOS PASSOS DE CASTRO, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 48.207.196/0001-16, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 01/05/2026, NA FESTA DO CAVALO
MUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA · Unidade Única
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Compra20Controle PNCP23515703000158-1-000075/2026Processo20/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRACNPJ do órgão23515703000158Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSenhora de Oliveira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 13:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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