InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contração de artistas para apresentação musical no evento Festa do Sol 2026 em Pirapora
MUNICIPIO DE PIRAPORA · Prefeitura Municipal de Pirapora
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Compra46Controle PNCP23539463000121-1-000041/2026Processo46/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ do órgão23539463000121Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PiraporaLocalPirapora/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 17:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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