DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa de tecnologia especializada na prestação de serviços de licença de uso do sistema de tributos municipais e nota fiscal eletrônica, junto a Secretaria de Administração e Finanças do Município de Acarape/CE.

MUNICIPIO DE ACARAPE · MUNICIPIO DE ACARAPE

Valor estimadoR$ 53.600,04

Dados da publicação

Compra2804.02Controle PNCP23555170000138-1-000026/2026Processo0303.02/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACARAPECNPJ do órgão23555170000138Unidade compradoraMUNICIPIO DE ACARAPELocalAcarape/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2026, 11:57Abertura05/05/2026, 17:00Encerramento10/05/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras