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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de uma Organização Social de Saúde (OS) qualificada pelo Município de Acarape/CE, por meio de Contrato de Gestão, para operacionalização e gestão das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos nas unidades: Unidade Mista de Saúde João Oliveira, Laboratório Municipal de Análises Clínicas e Centro de Atenção Psicossocial — CAPS.

MUNICIPIO DE ACARAPE · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 11.154.000,00
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Dados da publicação

Compra2206.04Controle PNCP23555170000138-1-000044/2026ProcessoPC.26.06E84-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE ACARAPECNPJ do órgão23555170000138Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalAcarape/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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