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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição sem fins lucrativos para elaboração e realização de processo seletivo simplificado, destinado à composição de banco de docentes para contratação por tempo determinado para lotação em escolas da rede pública municipal de ensino de Horizonte/CE

MUNICIPIO DE HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE

Valor estimadoR$ 89.100,00
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Dados da publicação

Compra184Controle PNCP23555196000186-1-000006/2025Processo2025.01.10.1-DLÓrgãoMUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ do órgão23555196000186Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CELocalHORIZONTE/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/01/2025, 18:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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