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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Munições letais para uso institucional da Guarda Civil Municipal de Eusébio/CE.

MUNICIPIO DE EUSEBIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CE

Valor estimadoR$ 457.125,00
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Dados da publicação

Compra018Controle PNCP23563067000130-1-000068/2026Processo018/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ do órgão23563067000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CELocalEusébio/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 12:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “residuos, metalicos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Eusébio/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.

Itens publicados (6)

Item 1 · Munição calibre 9mm, NTA - Non ToxicAmmunition com projétil encamisado obturado ogival (EOOG) de 124 GR. Destinado a treinamento. Não gera gases ou resíduos tóxicos durante o disparo, pois possui projétil totalmente encapsulado, mistura iniciadora livre de metais pesados e pólvora química sem fumaça.

R$ 142.500,00

Quantidade: 24000 · Unidade: UN · Unitário: R$ 5,94 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS · 57494031000163

Item 2 · Munição calibre 9mm com projétil encamisado metálico e núcleo de chumbo soldados (Blonded) de 124 gr. Destinado ao uso operacional.

R$ 57.350,00

Quantidade: 4000 · Unidade: UN · Unitário: R$ 14,34 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS · 57494031000163

Item 3 · Munição calibre .380, NTA - Non ToxicAmmunition com projétil encamisado obturado ogival (EOOG) de 95 GR. Destinado a treinamento. Não gera gases ou resíduos tóxicos durante o disparo, pois possui projétil totalmente encapsulado, mistura iniciadora livre de metais pesados e pólvora química sem fumaça.

R$ 67.950,00

Quantidade: 12000 · Unidade: UN · Unitário: R$ 5,66 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS · 57494031000163

Item 4 · Munição Para Fuzil Cal. 5,56x45mm, Comum M193, 55gr.

R$ 97.500,00

Quantidade: 8000 · Unidade: UN · Unitário: R$ 12,19 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS · 57494031000163

Item 5 · Munição Para Fuzil MUN CBC 5,56X45 OTM 77GR A.

R$ 85.650,00

Quantidade: 4000 · Unidade: UN · Unitário: R$ 21,41 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS · 57494031000163

Item 6 · Munição CBC Calibre 38 SPL NTA Treina 158GR. Destinado a treinamento. Não gera gases ou resíduos tóxicos durante o disparo, pois possui projétil totalmente encapsulado, mistura iniciadora livre de metais pesados e pólvora química sem fumaça.

R$ 6.175,00

Quantidade: 1000 · Unidade: UN · Unitário: R$ 6,18 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS · 57494031000163