Aquisição de equipamentos permanentes

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de aparelhar adequadamente a sala de reuniões e o refeitório da autarquia, mediante a aquisição de equipamentos permanentes necessários ao adequado funcionamento desses ambientes de uso coletivo. A aquisição de equipamentos audiovisuais contribuirá para a realização de reuniões, apresentações, treinamentos e videoconferências, enquanto os equipamentos destinados ao refeitório proporcionarão melhores condições para a utilização do espaço pelos servidores durante os intervalos destinados às refeições e à convivência. Dessa forma, a contratação busca suprir a insuficiência da infraestrutura existente, assegurando melhores condições para o desenvolvimento das atividades institucionais e para a adequada utilização dos espaços coletivos da autarquia.