DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção predial na sede do CREF16/RN.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RN · CONSELHO REG. DE EDUCAÇAO FISICA 16ª REGIAO
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Compra21Controle PNCP23603274000170-1-000026/2026Processo28/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RNCNPJ do órgão23603274000170Unidade compradoraCONSELHO REG. DE EDUCAÇAO FISICA 16ª REGIAOLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 12:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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