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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e implementação do Programa de Adequação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando à estruturação da governança em privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região – CREF16/RN

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RN · CONSELHO REG. DE EDUCAÇAO FISICA 16ª REGIAO

Valor estimadoR$ 63.538,03
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP23603274000170-1-000025/2026Processo23/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RNCNPJ do órgão23603274000170Unidade compradoraCONSELHO REG. DE EDUCAÇAO FISICA 16ª REGIAOLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 15:59Abertura24/08/2026, 16:00Encerramento24/08/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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