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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a realização de MANUTENÇÃO PREDIAL, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, NAS DEPENDÊNCIAS DA SRTE/AP.

MINISTERIO DO TRABALHO · SUPERINTENDÊNCIA REG. DO TRABALHO E EMPREGO

Valor estimadoR$ 54.439,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP23612685000122-1-000016/2025Processo13345.200409/2025-31ÓrgãoMINISTERIO DO TRABALHOCNPJ do órgão23612685000122Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REG. DO TRABALHO E EMPREGOLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2025, 17:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para que não haja prejuízos à segurança do patrimônio público, e diante da situação apresentada e tendo em vista o alastramento da situação, urge a necessidade de realização dos serviços e reconstrução da estrutura danificada, observando os critérios legais para adoção das providências necessárias à solução da demanda.

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