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DispensaAnulada

O presente Termo em objeto o reconhecimento da obrigação de indenizar a empresa J W SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.518.249/0001-82, pela execução de serviços emergenciais de manutenção corretiva e adequação das instalações elétricas e do sistema de detecção e alarme de incêndio da sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá, realizados sem prévia cobertura contratual.

MINISTERIO DO TRABALHO · SUPERINTENDÊNCIA REG. DO TRABALHO E EMPREGO

Valor estimadoR$ 40.290,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP23612685000122-1-000035/2026Processo13345.200532/2026-33ÓrgãoMINISTERIO DO TRABALHOCNPJ do órgão23612685000122Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REG. DO TRABALHO E EMPREGOLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 11:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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