InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Companhia Energética do Ceará - ENEL, para a prestação dos serviços de fornecimento de energia de Média Tensão para os aeroportos regionais de Camocim, Crateús, Iguatú e Tauá , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência.
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DO TURISMO
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Compra202611885Controle PNCP07954480000179-1-023546/2026Processo36001.0004732026-91ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DO TURISMOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 20:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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