DispensaAnulada
Aquisição de Artigos e Materiais de Escritório para atender às necessidades desta Casa Legislativa
JAPARAIBA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE JAPARAIBA
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP23765175000195-1-000008/2026Processo8ÓrgãoJAPARAIBA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23765175000195Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JAPARAIBALocalJaparaíba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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